União obtém reintegração de imóvel funcional

O juiz federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado pela União para reintegração de posse de imóvel funcional.

Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência

Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.

Agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Ordem concedida. Cancelamento de lançamento de crédito tributário.

TJ determina registro de diploma

Em contrato de locação, não se aplica dispositivos do CDC

O voto da relatora foi acompanhado pela juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva (revisor) e pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges (vogal).

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Juíza diz que baixar música da Web não é crime

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

PT entra na Justiça contra divulgação de pesquisa do PSDB

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Juiz considera constitucional medida que determina a cessão de créditos rurais de instituição financeira à União

Pedido indenizatório. Rejeição das preliminares. Improcedência dos pedidos.

TRT-2 valida incorporação do descanso semanal remunerado por norma coletiva

Decisão do TRT-2 valida incorporação do DSR no salário por norma coletiva, reforçando o papel dos acordos coletivos em definir condições trabalhistas transparentes e legais

Exigência da vacinação contra a Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Bruno Sanches.

Projeto estabelece nova Lei de Ação Civil Pública

Texto substitui lei de 1985 e incorpora regras dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.

Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras